Projeto de Lei nº 12700/2018
Institui o ESTATUTO DA GESTANTE, DA PARTURIENTE E DA PREVENÇÃO DE RISCOS SOCIAIS NA MATERNIDADE.
Projeto de Lei nº 12652/2018
Institui a Campanha “SETEMBRO VERDE”, de visibilidade à inclusão social da pessoa com deficiência (setembro).
Projeto de Lei nº 12616/2018
Denomina “Rua Prof. ROBERTO MATSUBARA” as ruas 7 e 16 do loteamento Reserva da Ermida, no Jardim Ermida.
Projeto de Lei nº 12576/2018
Denomina “Praça Prof. ROBERTO MATSUBARA” área pública situada na Rua Luigi Spina, no Bairro Casa Branca.
Projeto de Lei nº 12561/2018
Regula a realização de obras que interfiram no pavimento das vias e logradouros públicos; e revoga a Lei 8.555/2015, correlata.
Projeto de Lei nº 12558/2018
Institui medidas de prevenção à violência contra educadores na rede municipal de ensino fundamental.
Projeto de Lei nº 12537/2018
Prevê sanções administrativas por assédio sexual.
Projeto de Lei nº 12535/2018
Altera a Lei 3.912/1992, que exige afixação, nos ônibus, de informações de interesse dos usuários, para incluir o ano de fabricação do veículo.
Projeto de Lei nº 12523/2018
Institui o Programa de Distribuição da “Constituição em Miúdos” na rede de ensino.
Projeto de Lei nº 12504/2018
Estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação nas escolas públicas municipais.
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